Revisão de paradigmas

Questiona-se se o modelo do litígio é o melhor caminho para a busca do bem estar social que um estado democrático de direito deve promover. O desafio é buscar e desenvolver condições para a mudança e a convivência com as diferenças de forma pacífica e através de acordos mutuamente compensadores.

Nas últimas décadas emergiram em todo mundo programas de solução de disputas e conflitos. São técnicas de facilitação, negociação e arbitragem voltadas às instituições e aos negócios, e procedimentos de mediação empregados em vários contextos tais como empresas, famílias, escolas e comunidades.

Esses procedimentos trazem consigo uma possibilidade de resgate da autonomia, da responsabilidade e do comprometimento do indivíduo em relação a decisões que têm implicação direta na sua vida e/ou seus interesses.

Além disso, propiciam um descongestionamento dos tribunais, e uma redução no custo e na demora dos procedimentos, facilitando a uma comunidade o mais amplo o acesso à Justiça.